Maioridade penal ou maioria histérica?

Não ando acompanhando nada ultimamente com a frequência que deveria, pois pensar sobre o ensino e adaptar-me a uma nova metodologia que exige que eu me vire do avesso, inclusive mentalmente, tem me drenado uma energia danada. Minha única fonte de informações tem sido o Facebook e, ainda assim, durante os finais de semana. No entanto, a “discussão” sobre a maioridade penal, confesso, me tem embasbacado.

Um amigo posta uma matéria da IstoÉ onde se “debate” a redução da maioridade penal para 16 anos. Leio uma opinião disfarçada de debate (daí as aspas na palavra “debate”) onde o fechamento da matéria, a parte mais importante e que por senso comum, é onde bate-se o martelo – inclusive na cabeça do leitor – sobre o tema. E a IstoÉ assume esse véu de informação para depois dar seu veredito: falta rigor e severidade para a penalização do menor.

Por um lado, a revista expõe um argumento muito convincente, e justo: se o menor de idade tem mais e mais direitos, então deveria ter mais deveres e obrigações. Justo, concordo com o princípio, mas discordo do modo como a coisa foi tratada pela revista. O “jornalista” invoca até a decisão sobre a mudança de sexo que os menores passam a ter para justificar seu argumento: se menor pode decidir sobre seu sexo, então tem que poder responder penalmente por seus atos na mesma idade em que se considera que tem poder de decisão sobre seu corpo.

Acho o argumento injusto, capcioso e mesmo indecente, portador de um moralismo velado que assola a sociedade brasileira. Decidir sobre o próprio corpo nada tem a ver com o cometimento de crimes. As decisões sobre o próprio corpo são de foro íntimo e pessoal, que não deveriam afetar a ninguém, uma vez que é aquela pessoa quem vai conviver com o corpo enquanto o coração dela bater e enquanto o cérebro mantiver as funções vitais. É a própria pessoa quem vai sofrer na pele as consequências de ter que viver encarcerada numa jaula na qual não se sente confortável, e se isso afeta as pessoas próximas a ela, é por falta de empatia em nome de uma “força maior”. Fiquei com a impressão de que a revista quer simplesmente agradar a um público fundamentalista religioso, como se mudar de sexo fosse desafiar a Deus.

Por outro lado, a revista invoca o fato de que o jovem hoje tem o direito de votar e portanto deve ter o dever de pagar por crimes cometidos. Invoca ainda o fato de que o delinquente (pois ultimamente me parece que basta ter espinha na cara pra ser tachado de possível delinquente, assim como basta ajoelhar na direção de Meca três vezes por dia pra ser tachado de terrorista em potencial. Por um desses acasos inexplicáveis, “delinquente” rima com “adolescente”, e a fluidez no uso destes dois conceitos presta-se muito bem à criação de um clima de pânico e medo), aos 16 anos, tem plena consciência do que faz.

Concordo. Tem consciência do ato, e certamente tem consequência de suas implicações para ele. Afinal de contas, abundam telejornais sensacionalistas mostrando jovens monstros sendo presos e indo para a cadeia. Minha pergunta é: será que estes pequenos psicopatas  (sarcasmo mode on) tem consciência da dimensão do fato ligado a seu crime?  Será que ter consciência de que matar alguém é crime implica necessariamente em julgamento moral alinhado com o que preconiza a lei? Eu, particularmente, acho que não. Se fosse assim, não faríamos tantas besteiras ao longo de nossas vidas; a percepção da dimensão de uma ação, de consequências para outrem, é algo que se vem, vem somente com a idade e a experiência. O adolescente não tem nem uma, nem outra.

Não se trata, aqui, de relativizar a gravidade do crime cometido, nem a dor das famílias envolvidas. Têm todos os afetados o direito de querer vingança contra quem lhes tirou algo que lhes era tão precioso: um ente querido, amado. Verdade que não consigo imaginar o que seja isso e muito menos a reação que eu teria se algo semelhante acontecesse a um parente ou amigo meu. Mas também não consigo ver como, ao colocar um menor de idade junto a outros maus exemplos (na falta de expressão melhor), e isso sem prover nenhum referencial do que seja bom ou certo, o delinquente poderá melhorar. Saber o que é errado é importante, mas é só metade da história. Saber que não se deve matar não implica em automaticamente em saber por que não se deve fazê-lo.

E que prova temos que cadeia muda a vida de alguém? Se considerarmos que ou o sujeito embrutece ou vira pastor evangélico, então sim, podemos considerar que a cadeia muda a vida da criatura. O problema é que mesmo a “boa solução”, a de virar pastor evangélico, não significa que a coisa foi sincera ou que o delinquente se deu conta da dimensão do seu ato criminoso. Isso, certamente, se dá pela desconfiança que tenho em relação à maioria dos pastores que andam por aí, picaretas pura e simplesmente, em minha nem tão humilde opinião. Mas, descontado meu ceticismo crônico em relação a essa gente, uma coisa é certa: se simplesmente enjaular com outros qe têm a mesma atitude resolvesse ou mudasse algo, já teríamos uma sociedade muito mais tranquila. O problema é que desde que o mundo é mundo isso vem sendo feito. E, se algo mudou para melhor, o que causou essa mudança? Tenho cá para mim que não foi a cadeia.

A revista cita especialistas em educação, organizações de defesa dos direitos humanos e organismos internacionais de atenção às crianças, todos unânimes em sentenciar: a diminuição da idade penal não resolve o problema da violência juvenil; os adolescentes ainda não estão completamente formados e as mudanças devem ocorrer nas razões sociais que levam ao crime. Citam uma declaração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: “Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou agimos nas causas da violência ou daqui a pouco veremos o tráfico estar recrutando crianças com 14, 12 ou 10 anos”. Logo depois voltam a bater na cantilenada maior severidade, disfarçada de contraponto ao argumento da turma que prega correções de base: “O promotor Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, discorda. Segundo ele, os jovens de 16 anos têm total consciência dos delitos que cometem. “Eles sabem que nada vai acontecer se matarem e roubarem, a ficha estará limpa aos 18 anos, quando saírem da Fundação Casa”, diz Oliveira. O promotor acrescenta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores à polícia é: ‘sou de menor’. ‘É inadmissível a quantidade de pessoas honestas e famílias inteiras sendo destruídas, enquanto apenas discutimos a redução da maioridade penal.'”. A partir daí, prosseguem no bombardeio e prol deste último argumento, fechando com chave de ouro usando o argumento hipócrita, desonesto e capcioso de que, se a um menor dá-se o direito de decidir sobre seu próprio corpo – algo que, repito, cabe tão-somente a ele decidir e que não causa prejuízo de ordem nenhuma ao Estado ou à sociedade, nem de ordem moral, nem de ordem econômica – cabe também maior severidade na lei.

Pune-se, mas nenhuma indicação do caminho a ser seguido é dada. Coloca-se o menor em um contexto totalmente distorcido, que só vai reforçar o contexto em que ele se encontrava anteriormente. E só conforta os pais, em minha impressão de número continuamente crescente, omissos, que preferem transferir ao Estado uma responsabilidade que deveria ser sua: a de formar moralmente os filhos, de imprimir-lhes as noções de certo e errado. Quem sabe, para estes pais, a cartilha de alfabetização e de educação de seus filhos deva ser o código penal.

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